Vou tratar hoje de um tema de extrema importância para nós, pessoas com deficiência, o nosso direito de votar com autonomia.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro realizou no dia 29 de abril de 2024, no Instituto Benjamin Constant, uma ação para a biometrização de eleitoras(es) com deficiência visual. Segue um trecho da matéria:
“No local, estudantes e servidores da instituição também poderão requerer a primeira via do título de eleitor, transferência de domicílio eleitoral, mudança de local de votação, atualização de dados e regularização da inscrição eleitoral.
Haverá palestra sobre democracia e processo eleitoral, com eleições simuladas em urnas eletrônicas. Os participantes também poderão conhecer as novas funcionalidades de acessibilidade das urnas eletrônicas para as Eleições de 2024.”
Esse tipo de movimento precisa ser replicado em todo o Brasil. Digo isso porque fiz uso do fone de ouvido nas últimas eleições e, por ter facilidade com equipamentos com leitores de tela, tive êxito no momento da votação.
Mas, um amigo, também com deficiência visual relatou que na urna que votou o volume estava muito baixo e que quando inseriu o fone o sistema já estava pedindo os números dos candidatos, ou seja, ele perdeu toda a explicação sobre as configurações do leitor de tela do equipamento(velocidade da fala e volume do som).
Falei acima que iniciativas como a do TRE/RJ precisam ser multiplicadas porque o problema não está na urna, e sim no momento em que o mesário insere os dados do eleitor com deficiência visual e o libera para o voto. Caso o mesário dê o start para a votação e o eleitor não tenha inserido o fone, ele perde as explicações iniciais sobre as referidas configurações. E, pelo que sei, não teria como reiniciar o processo de votação.
Segue um outro trecho interessante:
“As eleitoras e os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida devem informar a sua condição para poderem votar em uma seção de fácil acesso nas eleições municipais deste ano. Aqueles que já têm a biometria cadastrada podem requerer qualquer serviço de forma 100% on-line, acessando o site do TRE-RJ.
As seções de fácil acesso oferecem infraestrutura adequada às necessidades dos eleitores com deficiência, como rampas de acesso, largura das portas adequada a cadeirantes e banheiros adaptados. Para o eleitor com deficiência visual, é disponibilizado fone de ouvido em todas as seções acessíveis.”
Sobre as seções acessíveis, entendo que são muito importantes para nós, pois nos dão melhores condições para que possamos exercer o nosso direito de votar. É claro que o nosso sonho é que todas as outras também sejam acessíveis, mas vamos lembrar que a Justiça Eleitoral utiliza prédios de escolas, fundações, faculdades etc. Muitos com mais de 30 ou 40 anos de construção, feitos em uma época sem normas jurídicas com tanta qualidade como as de hoje.
Ter o direito de escolher uma seção mais próxima da minha residência e ainda acessível é ter garantido o exercício da cidadania. Sei que temos muitos desafios a serem ultrapassados, principalmente o humano, mas não podemos deixar de agradecer à Justiça Eleitoral pelo empenho na busca de soluções que garantam autonomia para os milhões de eleitores com deficiência em nosso país.