A educação de crianças com deficiência visual enfrenta vários desafios no Brasil, que precisam ser compreendidos à luz de legislações importantes, como a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esses desafios incluem a resistência dos pais em aceitar o diagnóstico, a falta de preparo dos professores e a ausência de acessibilidade nas escolas.
O primeiro obstáculo é a resistência dos pais em reconhecer que seu filho tem uma deficiência visual. Muitas famílias, por falta de informação ou medo do estigma social, evitam buscar apoio especializado. No entanto, essa demora em aceitar e compreender o diagnóstico compromete o desenvolvimento da criança e o seu direito à educação. A Constituição Federal de 1988, no artigo 227, estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, com absoluta prioridade, o direito à educação, ao respeito e à dignidade, o que inclui a garantia de uma educação inclusiva e adequada para crianças com deficiência. Nesse sentido, é essencial que os pais compreendam o papel fundamental da educação na vida de seus filhos e aceitem o apoio necessário desde cedo.
Outro problema significativo é a falta de preparo dos professores. Muitos educadores não possuem a formação específica para atender alunos com deficiência visual, o que dificulta a adaptação das aulas e dos materiais. A falta de capacitação dos professores impede que a criança com deficiência visual tenha o mesmo acesso ao aprendizado que seus colegas. O artigo 208, inciso III, da Constituição Federal, prevê o atendimento educacional especializado para pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, o que exige que os profissionais de educação estejam devidamente capacitados para lidar com essas necessidades. Além disso, o ECA, no artigo 54, inciso III, reforça que é dever do Estado assegurar atendimento educacional especializado, o que implica na formação continuada de professores para promover a verdadeira inclusão.
A falta de acessibilidade nas escolas também é um grande desafio. Apesar de o ECA, no artigo 54, inciso V, prever que o poder público deve garantir o acesso de crianças e adolescentes com deficiência às escolas públicas e privadas, na prática, muitas instituições de ensino ainda não possuem as adaptações necessárias. Isso inclui a ausência de materiais didáticos em braile, a falta de tecnologias assistivas e a carência de profissionais especializados, como leitores de telas e transcritores. A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) também reforça, em seu artigo 28, que as escolas devem garantir condições de acessibilidade para o pleno desenvolvimento de pessoas com deficiência, o que muitas vezes não é cumprido.
O ambiente escolar sem acessibilidade prejudica não só o aprendizado, mas também a socialização das crianças com deficiência visual. A Constituição, em seu artigo 205, estabelece que a educação deve visar ao pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania, o que inclui a criação de um ambiente inclusivo e acolhedor para todos os alunos. Sem uma estrutura acessível, essas crianças acabam sendo excluídas, comprometendo seu desenvolvimento acadêmico e social.
Para enfrentar esses desafios, é necessário que haja um trabalho conjunto entre as famílias, os educadores e o poder público. Os pais devem receber orientação adequada e apoio psicológico logo após o diagnóstico da deficiência, a fim de superar a resistência inicial e entender a importância da educação inclusiva. Os professores, por sua vez, precisam de capacitação contínua para desenvolver habilidades que favoreçam a inclusão. Por fim, as escolas devem se adequar às normas legais, garantindo acessibilidade em todas as suas formas.
Com o cumprimento dos preceitos da Constituição Federal e do ECA, será possível assegurar que as crianças com deficiência visual tenham seu direito à educação plenamente respeitado, proporcionando-lhes um ambiente escolar inclusivo e adequado para o seu desenvolvimento integral.